EXTENSÃO Data de Publicação: 21 dez 2021 08:41 Data de Atualização: 21 dez 2021 08:50
O curso Técnico em Agrimensura do Câmpus Florianópolis fechou uma importante parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o ano de 2022. Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), o IFSC oferecerá um curso de qualificação profissional em georreferenciamento de imóveis rurais para servidores da SPU lotados nas unidades estaduais por todo o Brasil. A busca pela atribuição profissional por parte dos servidores da SPU acontece dentro das metas do Plano Nacional de Caracterização, liderado por aquele órgão e atualmente em desenvolvimento.
Em contrapartida, o TED prevê a compra de equipamentos - bens permanentes como estações totais, níveis digitais, receptores GNSS, entre outros - que promoverão a atualização e a ampliação do acervo e, consequentemente, da capacidade de atendimento do Laboratório de Topografia do Departamento Acadêmico de construção Civil (DACC). O valor total do TED será de R$ 522 mil, a ser empregado ao longo de 18 meses de vigência da parceria, com intermediação da fundação de apoio, a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc).
A qualificação profissional em georreferenciamento de imóveis rurais é uma exigência da Lei Federal 10267/2001 que atribui ao INCRA o papel de gestor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Somente profissionais habilitados pelos conselhos de classe podem assinar os termos de responsabilidade técnica pelos levantamentos de imóveis rurais. No caso da SPU, que possui em seu quadro apenas profissionais de nível superior, a regulamentação dessa qualificação profissional fica a cargo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que através de resoluções normativas estabelece os conteúdos e a carga horária que permite ao profissional registrado no conselho solicitar tal atribuição.
Na prática
A qualificação será ministrada em nove Unidades Curriculares (UCs - módulos), sendo oito em Educação a distância (EaD) e uma presencial. A previsão é de que as aulas iniciem em março e se estendam até agosto. Ao todo, 60 servidores de todo o Brasil participarão do curso, divididos em duas turmas, a turma inicial terá 14 servidores, e a segunda, 46.
O conteúdo para a qualificação profissional estabelecido pelo Confea faz parte da expertise e da formação dos professores do curso Técnico em Agrimensura, que foram procurados pela SPU com a proposta de parceria em agosto deste ano. Desde então, um plano pedagógico de curso foi elaborado e tramitou nas instâncias competentes em paralelo à formalização da parceria interinstitucional. No mês de dezembro, ambos os processos foram aprovados nos conselhos superiores e permitiram que a plano de ação fosse projetado para o ano de 2022, quando os servidores da SPU realizarão um conjunto de módulos no formato de ensino à distância, mas também um módulo final de atividades práticas em georreferenciamento de imóveis rurais presencialmente em nosso câmpus.