IFSC publica orientação técnica sobre uso de inteligência artificial e proteção de dados

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 24 nov 2025 11:19 Data de Atualização: 24 nov 2025 11:25

Servidores e estudantes do IFSC passam a contar, a partir deste mês, com uma orientação técnica específica para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no ambiente institucional. A Orientação Técnica nº 04/2025, elaborada pela Coordenadoria de Gestão de Dados (CGD) da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), traz diretrizes para garantir transparência, segurança e proteção de dados pessoais e institucionais no uso dessas ferramentas.

O documento reforça que a IA deve ser usada como apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração, sempre com responsabilidade e primazia da decisão humana. Entre as principais orientações, está a determinação de que não sejam inseridos, copiados ou compartilhados dados pessoais de qualquer natureza – especialmente de estudantes menores de idade – em ferramentas de IA externas às plataformas homologadas pelo IFSC. Isso inclui nomes, CPFs, contatos, dados acadêmicos que permitam identificar pessoas, informações de saúde e documentos institucionais de acesso restrito.

O texto destaca a prioridade de uso das soluções de IA disponíveis no Google for Education (como recursos de Gemini no Docs, Slides e Meet) e no pacote Microsoft A1 Education (como o Copilot), sempre por meio das contas institucionais (@ifsc.edu.br). Esses ambientes têm contratos validados juridicamente, o que garante que os dados permaneçam sob governança do IFSC e não sejam utilizados para treinamento de modelos externos sem consentimento.

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Já o uso de ferramentas pessoais ou não homologadas – chamadas no documento de “Shadow AI” – é apontado como um risco relevante, porque muitas dessas plataformas utilizam os dados inseridos pelos usuários para treinar seus modelos. Nesses casos, o IFSC não tem controle sobre armazenamento, compartilhamento ou finalidade do tratamento dos dados. Se, em situações pontuais, for realmente necessário recorrer a essas ferramentas, o documento orienta que apenas informações públicas sejam utilizadas e que o usuário desative o compartilhamento de dados para treinamento, seguindo as instruções do anexo da orientação técnica.

A orientação também estabelece diretrizes de integridade acadêmica. A IA deve ser tratada como ferramenta de suporte, e não como coautora de trabalhos. Toda pessoa que utilizar IA para gerar textos, códigos, imagens ou outros conteúdos deve declarar explicitamente quais ferramentas foram usadas e para quais finalidades (por exemplo, revisão gramatical, sugestão de estrutura de texto, geração de código base). A omissão dessa informação pode ser considerada má conduta acadêmica, como plágio ou prática similar. Autores e orientadores permanecem responsáveis por checar a fidedignidade, a originalidade e a qualidade do conteúdo gerado com apoio de IA.

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No campo da governança, a CGD manterá um catálogo de ferramentas de IA sugeridas, com licenciamento vinculado ao IFSC e orientações de acesso mais seguro. O documento também explica que o uso das plataformas institucionais de Google e Microsoft por estudantes menores de idade dependerá de termo de consentimento dos responsáveis, que será coletado durante o processo de matrícula, em atendimento ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados. O descumprimento das orientações pode acarretar sanções conforme o Regulamento Disciplinar Discente e o regime jurídico dos servidores públicos.

A Orientação Técnica nº 04/2025 traz ainda, em anexo, um guia passo a passo para que usuários de contas pessoais configurem o opt-out de uso de seus dados para treinamento em serviços como Gemini e ChatGPT.

Acesse aqui a Orientação Técnica nº 04/2025 na íntegra

Dúvidas

Qualquer incidente de segurança ou suspeita de vazamento de dados pessoais deve ser comunicado imediatamente à DTIC, pelos e-mails csirt@ifsc.edu.br e encarregado.lgpd@ifsc.edu.br. Questões técnicas das plataformas podem ser registradas pelo suporte.ti@ifsc.edu.br, e dúvidas sobre a própria orientação podem ser encaminhadas à CGD pelo e-mail coord.gestao.dados@ifsc.edu.br.

Entenda melhor o trabalho da Coordenação de Gestão de Dados do IFSC

Mais informações sobre IA

Se você tem interesse em saber mais sobre a Inteligência Artificial na Educação, veja esta aula aberta da pós-graduação em Tecnologias para Educação Profissional e Tecnológica do IFSC. Servidores do IFSC também podem ver a gravação do bate-papo sobre IA (acesso com login do IFSC) com o analista de TI do IFSC Farleir Luis Minozzo da Coordenadoria de Gestão de Dados.

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