Data de Publicação: 22 abr 2019 23:48 Data de Atualização: 23 abr 2019 15:40
Criada em 24 de abril de 2002, a lei 10.436 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar que o poder público deve apoiar seu uso e difundi-la, e, passados 17 anos de sua publicação, ainda enfrenta desafios para ser plenamente cumprida.
A lei estabelece que instituições públicas e concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento e tratamento adequados aos surdos. Também determina que as redes públicas de ensino devem incluir a Libras nos cursos de formaçao de educação especial, fonoaudiologia e magistério em níveis médio e superior.
A chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Câmpus Palhoça Bilíngue do IFSC, Simone Gonçalves de Lima da Silva, que é surda, destaca que um dos pontos positivos da lei foi reconhecer a pessoa surda como participante de uma minoria linguística. Depois da lei, diz Simone, os surdos passaram a ter mais acesso à escola, trabalho e informação.
“Antes da lei, o surdo ficava em casa com a famĺlia, que também não sabia Libras. Era difícil. A lei aumentou o conhecimento das famílias sobre a língua de sinais”, lembra. Simone é um exemplo disso. Ela tinha 22 anos quando a lei foi publicada e já estava na universidade, mas o caminho até ali não foi fácil. Na escola, tinha que copiar conteúdos dos colegas ouvintes e tentar fazer leitura labial para conseguir entender o que o professor estava dizendo. Da graduação em diante - hoje é doutora em Linguística - sempre teve acesso à língua de sinais nas aulas.
Por causa da lei e do Decreto 5.626, de 2005, que a regulamentou, melhorou também a qualidade do ensino da língua de sinais, e a Libras entrou na universidade e na formação de professores, afirma Simone.
Um dos professores de Libras do Câmpus Palhoça Bilíngue, Fabrício Mahler Ramos, também surdo, recorda que, antes da lei, havia um desconhecimento sobre o que era a Libras, mesmo entre os surdos. A publicação dela, avalia, colocou o Brasil como um país de referência, pois é um dos poucos países que possui lei que reconhece a língua de sinais como oficial.
Para Elisabeth Lima, que é mãe de Felipe, estudante surdo do Câmpus Palhoça Bilíngue, a lei foi muito importante e ajudou no desenvolvimento dos surdos no Brasil. Depois que seu filho foi diagnosticado com surdez, com cerca de um ano de idade, Elisabeth passou a estudar e conhecer mais sobre a língua de sinais e a legislação aplicada a ela. Felipe estudou dos três aos 15 anos em uma escola para surdos no Rio Grande do Sul.
“Escolhi essa trajetória para o meu filho, porque na época entendi, como entendo até agora, que uma pessoa surda só consegue se desenvolver intelectualmente através de sua língua própria, que é a língua de sinais”, lembra. Na escola, Felipe teve acesso à Libras, que foi sua língua materna, aprendeu a língua portuguesa e hoje, no IFSC, convive e interage com colegas e servidores surdos e ouvintes.
“O aprendizado que ele está sendo riquíssimo. Mas antes foi necessário ele se fundamentar bem na língua de sinais e no português escrito”, diz. Felipe também convive com ouvintes no estágio e está se dando muito bem. “Essa convivência com ouvintes, tanto no trabalho, como na escola, está sendo riquíssima pra ele”, completa Elisabeth.
Desafios
Ainda que tenha trazido avanços para a inclusão dos surdos, o pleno funcionamento da Lei 10.436 caminha a passos lentos, na visão de Elisabeth. “Ela ainda está engatinhando”, comenta. Um dos pontos a melhorar, ela aponta, é a inclusão da Libras nos currículos desde o ensino fundamental. “Não é o que a gente vê acontecendo. O que a gente vê acontecendo é a Libras como parte integrante do parâmetro curricular nacional somente no âmbito da educação superior”, afirma.
Segundo a chefe de departamento, os principais pontos que precisam ser aprimorados para que a lei cumpra sua função são: melhorar a formação para explicar a metodologia do ensino de Libras, formar mais intérpretes e aumentar o número de pessoas que são usuárias da língua de sinais. “Não só o surdo pode se comunicar em Libras. Todos podem, nas lojas, nos hospitais, nas escolas…”, ressalta.
O professor Fabrício Ramos acha que ainda falta mais divulgação sobre a língua de sinais e a cultura surda, para que os ouvintes deixem de ver os surdos com “pena”,, mas como alguém que se comunica de maneira diferente. Também avalia que falta criar de mais escolas para surdos e incluir Libras nos currículos escolares.
O professor, de 39 anos, teve acesso à língua de sinais em toda sua trajetória escolar. Estudou numa escola para surdos de Porto Alegre desde um ano e meio de idade. Lá, chegou a fazer terapia com objetivo de oralizar, ou seja, pronunciar palavras, mas também aprendeu a Libras e acredita que os ouvintes também devem aprendê-la desde cedo. “Se a criança não sabe Libras, como vai se comunicar?”, pergunta.
Ao encerrar a entrevista, mediada por uma intérprete do Câmpus Palhoça Bilíngue, Fabrício questiona ao jornalista, colega servidor do IFSC, por que ele não fala Libras. Depois de ouvir a resposta de que o colega já identificou que precisa aprender a língua para se comunicar com os servidores e estudantes surdos, ele questiona: “precisa ou deve aprender?”. Uma reflexão que, 17 anos depois da lei de Libras, os ouvintes precisam mesmo fazer.