Resoluções

A validação de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos é regulamentada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Veja as resoluções que tratam da questão:

Resolução CNS 466/12,de 12 de dezembro de 2012:   aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Resolução CNS 510,de 07 de abril de 2016:  trata sobre a Ética na Pesquisa na área de Ciências Humanas e Sociais.

Norma Operacional nº 001/2013:  dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.  

LGPD - Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018:  dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual

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