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Estrutura da educação a distância do IFSC é alterada

INSTITUCIONAL Data de Publicação: 01 jul 2022 11:06 Data de Atualização: 01 jul 2022 11:22

Uma resolução ad referendum do Conselho Superior do IFSC (Consup), publicada em 24 de junho, alterou a estrutura do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância (Cerfead) do IFSC para atender à Portaria 713/2021 do MEC. A partir de agora, o Cerfead mantém uma estrutura vinculada à Pró-Reitoria de Ensino (Proen) para subsidiar a Educação a Distância (Ead) de toda a instituição, mas a oferta de cursos passa a ser organizada pelo Câmpus Florianópolis, por meio do recém-criado Departamento de Desenvolvimento Educacional. As mudanças estruturais não alteram as atuais ofertas educativas do Cerfead que seguem em andamento e sem alterações para os alunos.

Necessidade da mudança

O Cerfead funcionava como uma diretoria vinculada à Pró-Reitoria de Ensino desde 2014, quando foi publicada a resolução 08/2014 do Consup, que fez com que a Educação a Distância se tornasse formalmente parte da estrutura organizacional da instituição. No entanto, em setembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 713/2021, que estabelece as diretrizes para a organização dos Institutos Federais e demais instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O documento estabelece que Centros de Referência devem estar vinculados administrativamente a um câmpus e devem ser destinados à oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, nas modalidades presencial e/ou a distância, podendo extraordinariamente serem criados e vinculados administrativamente à Reitoria, exclusivamente para o desenvolvimento de planos, programas e projetos relacionados à educação profissional e tecnológica, sem qualquer oferta de cursos. Além disso, o orçamento de um Centro de Referência passa a estar dentro do orçamento do câmpus de vínculo.

-> Saiba mais sobre a Portaria 713

Desde que a Portaria 713/2021 foi publicada, a reestruturação do Cerfead vinha sendo discutida no IFSC. Em outubro do ano passado, o Consup deliberou pela criação de uma comissão para analisar as possibilidades de adequação do Cerfead à portaria do MEC. Em março deste ano, foi aprovada a proposta de que a discussão sobre as adequações de estrutura organizacional e de distribuição de vagas do Cerfead deveriam ocorrer no processo de revisão do Plano de Oferta de Cursos e Vagas (POCV) do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024. 

O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Jesué Graciliano da Silva, explica que o POCV ainda será discutido, mas que a mudança do Cerfead já foi feita para que o IFSC pudesse se adequar à portaria do MEC antes do período eleitoral. Como este ano haverá eleições, a partir de 2 de julho até outubro, ficam proibidas movimentações de servidores de acordo com a legislação eleitoral. Por causa disso, a Gestão do IFSC decidiu publicar a resolução ad referendum - que ainda passará pela apreciação do Consup. “Depois dessa avaliação, pode sim ainda haver alguma modificação, mas esperamos que o Câmpus Florianópolis consiga absorver essa estrutura e que a Reitoria siga com uma equipe de apoio à organização da EaD para todo o IFSC”, ressalta.

Nova estrutura

A resolução nº 31/2022 do Consup, publicada ad referendum neste mês, revogou a resolução nº 03/2020 - que havia criado o regimento interno do Cerfead - e a resolução nº 08/2014,  que havia criado o Cerfead como estrutura de atividade finalística. Com esta nova resolução, o Cerfead segue vinculado à Pró-reitoria de Ensino, como diretoria sistêmica para subsidiar a Ead do IFSC, para o desenvolvimento de planos, programas e projetos relacionados à educação profissional e tecnológica - sem qualquer oferta de cursos. O professor Marco Neiva Koslosky foi nomeado como o novo diretor do Cerfead, ao qual foi vinculado um novo Departamento de Formação e Práticas Educativas. As competências da diretoria e do novo departamento estão descritas na resolução nº 31/2022.

A grande mudança a partir da resolução é a transferência da oferta de cursos para o Câmpus Florianópolis por meio da criação do Departamento de Desenvolvimento Educacional, vinculado à Diretoria de Ensino do Câmpus Florianópolis. Até que seja realizada a revisão institucional do POCV do IFSC, 29 servidores efetivos do IFSC e mais cinco docentes substitutos ficam lotados a esse departamento. Oito servidores do Cerfead permaneceram na Reitoria e três foram removidos para outros câmpus. 

O pró-reitor de Ensino do IFSC, Adriano Larentes da Silva, destaca que, desde que a portaria do MEC foi publicada exigindo uma alteração da estrutura do Cerfead, a Gestão do IFSC iniciou um amplo debate institucional envolvendo a Reitoria, o Consup, os câmpus da Grande Florianópolis e o próprio Cerfead. "Iniciamos, nesta semana, todo o processo de transição, que será feito com muita cautela e exigirá uma série de medidas da gestão da Reitoria e do Câmpus Florianópolis”, destaca. 

Consulte aqui um documento que apresenta o histórico do processo de adequação do Cerfead do IFSC à Portaria 713.2021 do MEC

Para os alunos que atualmente fazem cursos ofertados pelo Cerfead, a nova estrutura não gera grandes mudanças. “As atuais ofertas educativas do Cerfead estão mantidas e seguem em andamento. Os estudantes matriculados terão todos os seus direitos assegurados”, explica Adriano.

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