INSTITUCIONAL Data de Publicação: 17 jun 2025 10:18 Data de Atualização: 17 jun 2025 18:32
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) consolidou um importante marco em sua trajetória institucional: a implantação efetiva da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e às Violências. O Relatório 2023-2025, publicado recentemente, apresenta um panorama das ações realizadas nesse período, evidenciando avanços significativos e desafios ainda persistentes.
Aprovada em março de 2023, por meio da Resolução CONSUP/IFSC nº 01/2023, a política tem como objetivo central construir um espaço educacional livre de violências, assegurando dignidade e bem-estar a servidores, estudantes e colaboradores. O documento é resultado do trabalho do Comitê Institucional de Implantação, Monitoramento e Avaliação da Política, com contribuições de todos os câmpus e da Reitoria.
Para a servidora Janaína Turcato Zanchin, membro do Comitê, mais do que uma ação prevista na política, a elaboração do relatório representa uma verdadeira prestação de contas à comunidade do IFSC. “A partir desses relatos, podemos compreender as medidas da instituição e abrimos a porta para que a comunidade veja o trabalho de forma ampliada, incluindo questões que – por vezes – são invisíveis, mas que dão a dimensão do todo. Ao mesmo tempo, criam-se também possibilidades para que possamos pensar, junto com a comunidade, quais rumos devemos tomar diante de um documento que nos permita avaliar para além do que cada sujeito acha em seu próprio contexto”, afirma. “O relatório mostra que ainda temos muito a avançar, já que este não é um desafio privativo da nossa instituição, mas uma questão de toda a sociedade”, complementa.
Acesse a íntegra do Relatório 2023-2025.
Um dos avanços fundamentais foi a definição do fluxo de denúncias, consolidado em 2024 após amplo diálogo com áreas técnicas e administrativas. O Comitê promoveu reuniões periódicas com a Ouvidoria, a Assessoria de Correição e Transparência, e a Diretoria Executiva, fortalecendo a articulação entre os setores responsáveis pelo tratamento das denúncias e acolhimento das vítimas.
O relatório também destaca o apoio contínuo aos câmpus na implantação da política, compreendendo orientações individualizadas a servidores. A revisão do Código de Conduta Discente, atualmente em debate, é considerada essencial para a efetividade das ações no contexto estudantil.
Após a aprovação da política, sua divulgação foi iniciada com apoio da Diretoria de Comunicação. Um plano específico foi desenvolvido para ampliar a compreensão da comunidade acadêmica sobre o tema, incluindo postagens em redes sociais, matérias no blog institucional, como a que explica o fluxo de registros das denúncias, e campanhas para o Dia da Mulher, contra o bullying e o cyberbullying, sobre o Agosto Lilás, o Dia da Consciência Negra, entre outras.
Paralelamente, diversos câmpus promoveram atividades de sensibilização, como rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, exposições e campanhas visuais.
Acolhimento para servidores e estudantes
Segundo o relatório, o acolhimento é um dos pilares da política, sendo realizado de duas formas: pela escuta inicial e pelo atendimento especializado. A escuta inicial pode ser feita por qualquer servidor, enquanto o atendimento especializado deve ser conduzido por profissionais habilitados. Nesse sentido, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) tem sido uma das responsáveis por esse atendimento aos servidores.
“As escutas foram realizadas com horário previamente marcado, em reuniões fechadas (modalidades presencial e on-line) e com a devida garantia de sigilo. Se trataram de escutas atentas e qualificadas, possibilitando um diálogo compreensivo e acolhedor. As orientações sempre foram prestadas no sentido de elucidar/identificar possíveis situações de assédio no trabalho e os principais padrões que podem estar envolvidos nessas situações”, descreve o documento.
Grande parte das demandas surgiu de relatos espontâneos, abordando conflitos com chefias, sofrimento psíquico e indícios de assédio moral por parte de gestores ou colegas de trabalho. A DGP atuou de forma articulada com a Ouvidoria e a Assessoria de Correição e Transparência, orientando os envolvidos sobre os canais de denúncia e os procedimentos institucionais.
Para os estudantes, o acolhimento foi realizado prioritariamente nos câmpus, com eventual suporte da Diretoria de Assuntos Estudantis. Participaram do processo as coordenadorias pedagógicas, profissionais da psicologia e setores de assistência estudantil. Rodas de conversa, ações educativas e atendimentos individuais foram algumas das estratégias utilizadas.
Canais de denúncia e procedimentos de apuração
O canal oficial para denúncias é o Fala.BR, plataforma do Governo Federal para ouvidoria e acesso à informação. Qualquer pessoa, mesmo sem vínculo com o IFSC, pode registrar manifestações. A legislação determina que servidores públicos denunciem sempre que tomarem conhecimento de casos – e, em situações que envolverem menores de idade, a comunicação deve ser feita mesmo em caso de suspeita.
Durante o período compreendido pelo relatório, a Ouvidoria recebeu 978 manifestações: 788 foram respondidas, 187 arquivadas e três estão em tratamento, conforme dados do Painel Resolveu de março deste ano. Quanto ao tipo de manifestação, as categorias 'Denúncia' e 'Reclamação', com 42,2% e 41,1% das ocorrências, respectivamente, foram as que registraram maior volume.
Quanto aos assuntos das manifestações, destacam-se a conduta docente (81 casos), assédio moral (57) e conduta ética (47). O relatório apontou ainda que 45% das denúncias foram arquivadas por falta de clareza ou insuficiência de dados (85 casos). Diante disso, a instituição busca reforçar ações de comunicação e formação para aprimorar o uso dos canais de denúncia.
Nos processos de apuração, a Assessoria de Correição e Transparência priorizou a Investigação Preliminar Sumária (IPS), que permite verificar indícios de irregularidade antes da instauração de um PAD, evitando medidas desnecessárias. Também foi adotado, em caráter experimental, o Depoimento Especial, um procedimento específico para a escuta de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, também empregado para pessoas em condição de vulnerabilidade.
Formação e mobilização: a prevenção como eixo estratégico
A capacitação da comunidade acadêmica foi tratada como prioridade estratégica e executada em diferentes níveis institucionais. As formações foram coordenadas pelo Departamento de Formação e Práticas Educativas da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), sendo posteriormente adaptadas aos contextos locais dos câmpus.
Entre agosto e dezembro de 2023, ocorreu um ciclo de capacitação com 60 horas que mobilizou servidores e estudantes, combinando encontros presenciais e atividades on-line. O conteúdo abordou temas como assédio, violências estruturais, diversidade, interseccionalidade e educação não violenta.
A temática da prevenção ao assédio e às violências também esteve presente em semanas pedagógicas, eventos institucionais e formações locais. Atividades como peças de teatro, palestras com especialistas e rodas de conversa trataram de direitos humanos, relações étnico-raciais, saúde mental e enfrentamento ao machismo.
O relatório ressalta ainda o protagonismo de grupos organizados. Os Núcleos de Acessibilidade Educacional (Nae), presentes em todos os câmpus, e os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), atuante em 16 câmpus, desenvolvem ações regulares de apoio, formação e acolhimento. Além disso, o Comitê Permanente de Direitos Humanos do IFSC, vinculado ao Gabinete da Reitoria, também contribui na formulação de políticas voltadas aos direitos humanos no ensino, pesquisa, extensão e gestão.
O Relatório 2023-2025 demonstra que a consolidação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio e às Violências é um processo contínuo. Há avanços visíveis, como a institucionalização de fluxos, a capacitação da comunidade e a criação de espaços de escuta. No entanto, ainda existem desafios, como a estruturação adequada de equipes, a atualização normativa e a superação de barreiras culturais. Mais do que um mecanismo de denúncia, a política representa o compromisso do IFSC com um ambiente educacional justo, ético e humanizado.